O Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) tem como objetivo a criação de mecanismos de repasse de recursos financeiros para a reforma/ampliação de Unidades Básicas de Saúde municipais, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações.
O Ministério da Saúde publicará periodicamente ato normativo específico para definição do total de recursos financeiros destinados ao Programa a serem repassados por estado/distrito federal, tomando como critérios de priorização o Percentual de População em extrema pobreza e o PIB per capita daquela unidade da federação.
Para implementação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, ficará a encargo dos municípios e estados apresentarem à CIB (Comissão Intergestores Bipartite), ou ao Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do DF, no caso do Distrito Federal, para aprovação, um Plano de Reforma de Unidades Básicas de Saúde, composto das ações, metas e responsabilidades de cada ente, para atendimento às solicitações dos entes federados que os compõem.
ATENÇÃO!
29 de outubro é a data limite para cadastrar as pré-propostas do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.
29 de outubro é a data limite para cadastrar as pré-propostas do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.
Já publicamos neste portal a Portaria nº 2.206, de 14 de setembro de 2011, que institui o componente de reforma, confira clicando no link.
E foi publicada na data de 20 de setembro de 2011, a Portaria nº 2.263, que define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.
Confira na íntegra os valores e o corpo da portaria clicando aqui.
Confira na íntegra os valores e o corpo da portaria clicando aqui.
Publicamos em 19 de setembro a lista repassada pelo Ministério da Saúde dos municípios que não preencheram até esta data o formulário. Confira esta listagem clicando aqui.
Para maiores esclarecimentos, o Ministério da Saúde se disponibiliza para retirada de dúvidas:
(61) 3306.8507
