segunda-feira, 20 de junho de 2011

Portaria nº 3.178, de 19 de outubro de 2010.

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde em R$ 714,00
Para ter acesso a portaria, clique aqui.

Observação: As transferências federais do Piso da Atenção Básica, parte fixa e variável, compõem um montante de recursos que podem ser utilizados em quaisquer ações relativas à Atenção Básica, excetuando-se as situações condias em lei, não sendo vinculadas a ações específicas ou pagamentos de salários. (Fonte: Ministério da Saúde)