Para solicitação de retroativo é necessário:
- OFÍCIO: solicitando o pagamento do retroativo com a competência desejada, o nome da Unidade de Saúde da Família e o motivo do não recebimento do repasse.
- ANEXO III, da Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011: com o nome da equipe, qual a competência, qual o tipo de incentivo (custeio ou adicional), o motivo do não recebimento do repasse, relação dos profissionais (nome completo de cada profissional integrante da equipe que não gerou o custeio), categoria profissional, registro profissional (médico, enfermeiro e dentista) para os demais o numero do RG.
OBS: Se houver alguma irregularidade ou não preenchimento destes pré-requisitos a solicitação de retroativo não será encaminhada ao Ministério da Saúde.
- QUANDO O MOTIVO FOR DUPLICIDADE DE PROFISSIONAL: além do Oficio e Anexo III o município deverá encaminhar a secretaria estadual de saúde o contrato, contra-cheque (do ultimo mês) e produtividade do profissional que encontra- se em duplicidade ou o contrato e contra-cheque do novo médico.
- QUANDO O MOTIVO FOR NÃO ENVIO DA BASE DE DADOS E-SUS: além do Oficio e Anexo III o município deverá encaminhar a secretaria estadual de saúde os relatórios de Acompanhamento e Atendimento, mais o Print da tela onde mostra a data do lote do envio da base dos dados.
OBS: se o profissional que consta em duplicidade afirmar que trabalha apenas em um município é necessário uma declaração redigida de próprio punho para comprovação deste relato.
